Política de Privacidade

O Sigilium é uma plataforma SaaS de canal digital de denúncias para empresas brasileiras.

Para efeitos desta Política, o Sigilium atua como operador em relação às denúncias processadas em nome das empresas clientes (controladores), e como controlador em relação aos dados dos administradores das contas contratantes.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Alexandre dos Santos de Andrade. Contato: contato@sigilium.com.br.

O Sigilium foi projetado com a privacidade como princípio central (privacy by design). Seguimos os princípios da LGPD:

• Finalidade: coletamos apenas o necessário para operar o canal de denúncias.
• Necessidade: não solicitamos nem mantemos um campo de identificação do denunciante. O conteúdo da denúncia, as mensagens e os anexos podem conter elementos identificadores.
• Transparência: esta política descreve de forma clara como os dados são tratados.
• Segurança: utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso via Supabase.
• Não discriminação: dados não são usados para fins discriminatórios ou de avaliação de crédito.

3.1 Denunciante

O Sigilium não solicita nem mantém um campo de identificação do denunciante. Não há cadastro nem login no canal público. O conteúdo da denúncia, as mensagens e os anexos podem conter elementos identificadores. No deploy atual, Google Analytics 4, Google Ads e Microsoft Clarity estão desconfigurados e inativos. O Sentry permanece ativo em produção para monitoramento técnico somente de exceções observadas pela aplicação, inclusive nas rotas /canal/… e /acompanhar/…, conforme descrito nas seções 5 e 9. Para prevenir abuso, o servidor pode usar uma chave técnica derivada (hash diário) e o Cloudflare Turnstile, sem cruzar esses dados com a identidade do denunciante.

Nos formatos de anexo aceitos, a aplicação cria uma cópia antes do envio e remove os campos pessoais comuns de metadados que consegue verificar. Se não puder comprovar a remoção, recusa o anexo. Esse processo não remove identificadores presentes no conteúdo, inclusive comentários, revisões, textos, imagens ou nomes.

3.2 Administrador

Coletamos os seguintes dados para operação da conta:

• E-mail (autenticação)
• Nome completo (cadastro opcional)
• Empresa vinculada
• Eventos técnicos de tentativa de login e verificação anti-bot (data/hora, resultado e identificador técnico ou IP, quando aplicável);
• Trilha de ações administrativas no painel, mantida separadamente para auditoria, segurança, comprovação e exercício regular de direitos.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

3.3 Aceite jurídico (clickwrap)

Para fins de comprovação de contratação, no momento do aceite eletrônico registramos:

• Razão social, CNPJ e nome do responsável legal;
• Cargo e e-mail corporativo do responsável;
• Endereço IP e User Agent do navegador;
• Data e hora UTC do aceite;
• Versões dos documentos aceitos (Termos, Contrato, Privacidade e DPA).

Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

3.4 Conteúdo das denúncias

O conteúdo textual das denúncias é armazenado em banco de dados seguro associado à empresa contratante. O Sigilium não lê, analisa ou compartilha o conteúdo das denúncias, salvo para manutenção técnica sob sigilo ou mediante ordem judicial.

• Autenticação e acesso ao painel administrativo — execução de contrato (art. 7º, V);
• Armazenamento de denúncias para a empresa contratante — execução de contrato;
• Envio de alertas e e-mails transacionais — execução de contrato;
• Comprovação de aceite jurídico (clickwrap) — obrigação legal e execução de contrato;
• Geração de relatórios de conformidade NR-1 — execução de contrato;
• Segurança, prevenção de fraudes e auditoria — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigações legais — art. 7º, II.

O Sigilium não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações:

• Supabase (infraestrutura): banco de dados, autenticação, Edge Functions e Storage de arquivos.
• Hostinger (hospedagem): entrega o front-end e hospeda o gateway privado de varredura antivírus. Não recebe credenciais nem acesso direto ao banco de dados; durante a inspeção, o gateway recebe os bytes do anexo em memória e o componente do Sigilium é configurado para não gravá-los no VPS.
• Stripe (pagamentos): processamento financeiro do checkout. Não recebe conteúdo das denúncias.
• Resend (e-mails transacionais): envio dos e-mails de boas-vindas e notificações. Recebe endereços de remetente e destinatário, assunto e corpo HTML/texto; conforme o fluxo, também recebe o endereço de resposta e uma chave técnica de idempotência.
• Cloudflare: verificação de bots, proteção de borda e trânsito HTTPS pelo Access/Tunnel até o gateway privado de varredura antivírus.
• Sentry (monitoramento técnico ativo): recebe somente eventos de exceção observados pela aplicação. O payload controlado pelo Sigilium não contém conteúdo de relatos, anexos ou mensagens, identidade do denunciante, usuário, requisição, navegação ou contexto livre. Antes do envio, ele é reduzido à categoria fechada da exceção, mensagem genérica, caminho do bundle publicado e linha/coluna, versão, ambiente, rótulo técnico enumerado, quando aplicável, e metadados operacionais do SDK. Tags semânticas do fluxo público são descartadas. Desempenho, transações, spans, replay, logs, métricas, sessões e breadcrumbs permanecem desativados. O envelope marcainfer_ip: never. A conexão HTTPS ainda pode expor ao provedor o IP de origem e cabeçalhos técnicos necessários ao transporte; por isso não afirmamos ausência absoluta de dados pessoais em toda a camada de conexão.
• Obrigação legal: em caso de requisição judicial devidamente fundamentada.

Esta versão não reconhece nem autoriza o Google Drive como destino ativo de dados. A eventual criação de um espelho cifrado de backup dependerá de projeto futuro autorizado, validação técnica e atualização prévia da documentação aplicável. Esta informação não afirma nem comprova o estado de qualquer sincronização remota.

Os dados podem ser processados em servidores fora do Brasil por nossos subprocessadores (Supabase, Hostinger, Stripe, Resend, Cloudflare e Sentry), conforme o serviço utilizado. Quando houver transferência internacional, devem ser observados os requisitos aplicáveis do art. 33 da LGPD. Informações sobre o local de processamento e o mecanismo aplicável podem ser solicitadas ao encarregado pelo canal indicado nesta Política.

• Denúncias: retidas por 5 anos-calendário contados do encerramento do relato. Qualquer prazo diferente precisa estar expressamente previsto no contrato aplicável e configurado antes de produzir efeitos. Obrigações legais de guarda e medidas de preservação aplicáveis podem suspender a exclusão.
• Eventos técnicos de login: a regra aprovada para tentativas de login e verificações anti-bot associadas ao contexto de login é limitar a guarda a 12 meses a partir da data do evento. A exclusão automática depende de validação documentada dos backups, das cópias externas e dos controles de preservação, além da instalação do agendamento. Até essa ativação ser registrada, esses eventos podem permanecer por prazo superior e não se presume que o expurgo esteja ativo. Obrigação legal de guarda ou medida de preservação aplicável pode suspender a exclusão. Essa regra não se aplica à trilha jurídica ou negocial de ações administrativas.
• Dados de conta (administrador): durante a execução do contrato e, depois, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais, à segurança e ao exercício regular de direitos.
• Aceite jurídico e trilha negocial: mantidos enquanto necessários para comprovar a contratação, cumprir obrigações e exercer regularmente direitos, observados os prazos legais aplicáveis e medidas de preservação.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@sigilium.com.br com assunto "Direitos LGPD". O pedido será atendido nos prazos legais aplicáveis. A confirmação ou o acesso em formato simplificado será providenciado imediatamente, quando possível; a declaração clara e completa prevista no art. 19, II, da LGPD será fornecida em até 15 dias contados do requerimento, salvo prazo específico estabelecido pela ANPD.

O comportamento de rastreamento é separado conforme a área acessada:

• O código está preparado para usar Google Analytics 4, Google Ads e Microsoft Clarity somente nas páginas institucionais e de marketing. Na publicação verificada em 1º de setembro de 2026, os identificadores dessas ferramentas não estão configurados e elas não estão ativas.
• Em acessos iniciados nas páginas do canal (/canal/…) e de acompanhamento (/acompanhar/…), GA4, Google Ads e Microsoft Clarity não são inicializados. Em navegação vinda de página de marketing, o código aciona a desativação do Google e a pausa do Clarity. O Sentry não integra esse bloqueio e permanece ativo para monitoramento técnico.
• As áreas de acesso, cadastro, recuperação de senha, workspace e administração também ficam fora da zona de marketing e não iniciam essas ferramentas.
• Não há Meta Pixel integrado ao código atual da aplicação.

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as páginas;
• Banco de dados com criptografia em repouso;
• Autenticação com senha + tokens JWT de curta duração;
• RLS (Row Level Security) habilitada em todas as tabelas sensíveis no Supabase;
• Verificação anti-bot Cloudflare Turnstile no canal público e no login;
• Logs de acesso para auditoria interna.

Quando atuar como Controlador e tomar conhecimento de incidente com risco ou dano relevante, o Sigilium comunicará a ANPD e os titulares afetados em até três dias úteis, salvo prazo específico previsto em lei. Quando atuar como Operador, informará a Controladora nos termos do DPA para que ela avalie e cumpra suas obrigações.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando uma nova versão exigir novo aceite, o sistema o solicitará conforme a vigência e eventual transição aplicável a cada empresa. O aceite anterior permanece preservado como prova histórica e só é marcado como substituído após o novo aceite.